O Procon de Mato Grosso do Sul autuou as empresas Leroy Merlim, Privália, Centauro, e o aplicativo James, por desrespeito às regras da LGPD. Os fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) relataram os descumprimentos das empresas após uma intensa fiscalização nos sites das empresas autuadas e seus respectivos aplicativos de vendas, […]
Clientes de empresas de empréstimos (Serasa e SuperSim) com parcelas em atraso estão sofrendo com o bloqueio dos seus celulares. A legalidade da prática está sendo apurada pelo MPDF (Ministério Público do Distrito Federal), que abriu investigação contra companhias como Serasa e SuperSim. O MPDF quer saber se os bloqueios dos celulares pelas empresas possuem […]
O pai de uma repórter da TV americana que foi morta a tiros durante uma transmissão ao vivo decidiu transformar um vídeo do assassinato em um NFT (token não fungível), para fins de solicitação da remoção do vídeo, sob a alegação de seu direito de propriedade e com o intuito de coibir novas aparições. O […]
O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento (controlador e operador) à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. Por mais que a LGPD não tenha definido de forma expressa qual o regime (responsabilidade civil objetiva ou subjetiva) a ser aplicado aos agentes de tratamento quando vierem a causar danos […]
O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento (controlador e operador) à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, sob a ótica da análise econômica do direito. A LGPD não define de forma expressa qual o regime (responsabilidade civil objetiva ou subjetiva) a ser aplicado aos agentes de tratamento quando […]
INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITOMESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO DA EMPRESA, DOS NEGÓCIOS E DO CONSUMO PAES LANDIM NETO, José Emiliano. RA 2114149 Resumo: Em decisão do Superior Tribunal de Justiça este reconheceu a impossibilidade de se excluir a responsabilidade do agente quando houver dano ambiental, notadamente porque […]
Você já se deparou alguma vez com o conceito de Free Float? Esse é um termo comum no mercado das ações listadas na bolsa de valores. Free Float (FF) mede a porcentagem de ações da companhia que estão em livre circulação no mercado. De fato, a tradução é direta: Float significa “circulação” enquanto Free quer dizer “livre”. Ou […]
Em reportagem do Independent, jornal britânico, mais um caso prático sobre herança digital, mais especificamente o falecimento de “Molly Russel” de apenas 14 anos em 2017. O pai de Molly ao verificar em mídia social instagram de sua filha se deparou com imagens sobre depressão e suicídio, o que, segundo, suas conclusões potencializaram a tomada […]
Revista Veja em reportagem sobre a modelo Nara Almeida, assim anunciou: “Morte ao Vivo” – A bela modelo Nara Almeida virou fenômeno ao compartilhar no Instagram, por 9 meses, sua luta – perdida – contra um câncer. Nara recebeu o diagnóstico do tumor raro em agosto de 2017. À época como divulgadora de moda, influenciadora […]
Ao elaborar recursos nas instâncias superiores, o grau de dificuldade aumenta, pois não há discussão de fatos e provas, a discussão do Direito deve estar muito bem estruturada nas decisões inferiores, as razões do juízo negativo de admissibilidade do Recurso Especial devem ser impugnadas e de forma específica quando da elaboração do Agravo em REsp. […]
